D. Pedro II
   

• A Regência da Menoridade de D. Pedro II

A Abdicação de Dom Pedro I

Sucessivos conflitos com a crescente oposição liberal e setores da elite levaram Dom Pedro I a abdicar o Trono em 1831, provocando grave crise política institucional. A Constituição determinava que o País deveria ser governado por uma regência eleita pela Assembléia-Geral, visto que o príncipe herdeiro – Dom Pedro II – era menor de idade. Nessa circunstância, o Senado passou a ter atuação destacada, tendo sido senadores a maioria dos regentes durante a menoridade do futuro imperador (entre eles, o Padre Diogo Antônio Feijó).

Termo de Abdicação de D. Pedro I

"Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho o Senhor D. Pedro de Alcântara. - Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império." Pedro

O "Instinto de Nacionalidade" do Senado

Examinando interesses das províncias, mas sem compactuar com os radicalismos regionalistas, por mais populares que fossem as causas, o Senado contribuiu destacadamente para aprofundar a consciência nacionalista na luta pela unidade do País acima de todos os separatismos – o que Machado de Assis viria a chamar, em 1873, de "instinto de nacionalidade".

 
Museu Imperial

 

 

 

A reforma da Constituição, com o Ato Adicional de 1834, ao conceder às Províncias maior autonomia, criar as Assembléias Legislativas Provinciais e concentrar os poderes regenciais nas mãos de um mandatário eleito pelos votantes do País para mandato de 4 anos, foi o reconhecimento à necessidade da descentralização do poder e um passo rumo ao federalismo.

As Grandes Insurreições Populares Regionalistas

As imensas distâncias territoriais dificultavam a atuação do Regente e favoreciam interesses regionalistas. No período, eclodiram grandes rebeliões populares: a Cabanagem (no Pará, 1835), a Farroupilha (no Rio Grande do Sul, 1835), a Sabinada (na Bahia, 1837), a Balaiada (no Maranhão, 1838) e a Praieira (em Pernambuco, 1848). A luta contra as revoluções internas iniciou-se com o Regente Senador Feijó e com seu sucessor, o também senador Marquês de Olinda. A contenção militar e a reconciliação política de várias delas foi chefiada por Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias – razão de seu mandato para o Senado, em 1845, bem como do cognome de "Pacificador".

A Maioridade de Dom Pedro II – Início do Mais Longo Governo da História Brasileira

Em julho de 1840, encerrando longo processo de confrontos regenciais, o Senado antecipou a maioridade de Dom Pedro II ao proclamá-lo imperador aos 14 anos. Para uns, foi a reafirmação do "pragmatismo parlamentar" e da força das Câmaras; para outros, uma manobra política – o "golpe parlamentar da maioridade".

O reinado de Dom Pedro II foi o mais longo governo da História brasileira, estendendo-se até a proclamação da República, em 1889.

Foi colocado no trono aos 15 anos, um jovem louro, alto e de olhos azuis. Os políticos disputavam o poder, ferozmente, achando que seria fácil dominá-lo. A princípio, seu governo representou o triunfo do Partido Liberal sobre o Conservador, mas, um ano depois, este voltou à carga, com medidas reacionárias que deixaram clara sua disposição de retomar a cúpula do poder — como a criação do Conselho de Estado e a reforma do código de processo criminal — e que suscitaram a Revolução Liberal de 1842, circunscrita a Minas Gerais e São Paulo. Em maio do mesmo ano, o imperador casou-se com a princesa Teresa Cristina Maria, após outras negociações malsucedidas junto às cortes da Áustria, Espanha e Rússia. Somente em 23 de julho a notícia chegou ao Rio de Janeiro. A primeira questão foi a da sucessão, pois as leis da sucessão davam o trono a uma mulher apenas na ausência de filho varão. Na década de 1840, poucas princesas européias estavam dispostas a se arriscar numa enorme viagem rumo ao Hemisfério sul. Enviaram-se emissários para a Europa com resultados pouco satisfatórios. Conseguiu-se afinal uma prima distante, do ramo napolitano da Casa real espanhola, onde reinavam como reis das Duas Sicílias. O bisavô de Pedro II, Carlos IV da Espanha, era irmão de Fernando I das Duas Sicílias, avô da princesa que se dispôs a se tornar imperatriz. Um ano depois eram pais de Afonso, nascido em 1845 (achado morto no berço em 1847, sem razão aparente) e em 1848 nasceria outro menino.

• Aclamação

A Regência foi conturbada. Proclamado maior, antecipadamente, em 23 de julho de 1840 e coroado em 18 de julho do ano seguinte, D. Pedro II iniciou um reinado que só terminou com a república, 48 anos depois. Diferente de seu pai, tinha fortes interesses culturais e mesmo científicos, praticando a poesia, a pintura, conhecendo as línguas e frequentando as ciências. Tinha grande amor por seu país. Contudo, embora tenha se manifestado contrário à escravatura — que o Brasil foi o último grande país do mundo a abolir, e além disso o último país ocidental a fazê-lo — esse regime desumano perdurou até o penúltimo dos 49 anos de seu longo reinado.

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