O Selo Nacional será constituído, de
conformidade com o Anexo n. 9, por um círculo
representando uma esfera celeste, igual ao que se
acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta
as palavras República Federativa do Brasil,
para a feitura do Selo Nacional observar-se-á
o seguinte:
I
- Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas,
havendo entre os seus raios a proporção
de 3 (três) para 4 (quatro).
II
- A colocação das estrelas, da faixa
e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior
obedecerá às mesmas regras estabelecidas
para a feitura da Bandeira Nacional.
III
- As letras das palavras República Federativa
do Brasil terão de altura um sexto do raio
do círculo interior, e, de largura, um sétimo
do mesmo raio.
A
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